O direito imobiliário é um ramo do direito privado que lida, como o nome já aponta, que estuda e lida com as relações jurídicas e de direito que envolvam a posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis.

Fazemos defesa em ações de despejo.

O Direito Civil é responsável por regular a vida em sociedade no geral, criando as regras necessárias para que a vida social das pessoas possa ser mantida com ordem, respeitando os direitos individuais e estipulando os deveres dessas mesmas pessoas.

Para isso é cabível ações de:

- Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais;
- Ação de Indenização por erro medico
- Ação de Indenização por negativação do nome por erro bancário (Net, Claro, Enel e outros..)

Elabora recursos, pede revogação ou relaxamento de prisão, impetra habeas corpus, pede liberdade provisória e revisão criminal, acompanha o cliente em depoimentos e na reconstituição do crime, entre outras atividades. Atuamos diretamente em:

- Audiência de Custódia
- Prisão em flagrante
- Prisão preventiva
- Prisão temporária
- Atuação em sede policial
- Habeas-corpus(HC)
- Audiência de custódia
- Intimação a delegacias
- Boletim de ocorrências
- Acompanhamento em delegacias
- Lei Maria da Penha
- Revisão da Pena Imposta
- Lei de drogas
- Crimes contra o idoso
- Defesa em acidente de trânsito
- Crime do colarinho branco: Lavagem de dinheiro(COAF)
- Estatuto da criança e do adolescente

O Direito Internacional tem como objetivo principal estabelecer as regras e princípios que regem a aplicação das leis além das fronteiras nacionais. Ao desvendar essas diretrizes, você poderá navegar pelos intrincados caminhos legais que surgem quando diferentes sistemas jurídicos colidem.
Para estrangeiros, atuamos na assessoria de documento, vistos de trabalho, visto familiar e processo de naturalização.

O direito de família tem como objetivo regular as regras, obrigações e direito no convívio familiar.
São casos envolvendo casamento, separação, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, e adoção. Ainda trata do reconhecimento de união estável, partilha de bens, testamentos e inventários.


Ações de Curatela

A curatela de idosos é comum quando a pessoa se torna limitada, deficiente, ou legalmente incapaz de exercer os atos de sua vida civil, geralmente em casos de alienação mental decorrentes de demências como o Mal de Alzheimer. Também é instrumento comum quando a autonomia reduzida torna a pessoa limitada ou impossibilitada de cuidar si mesma.

O inventário é um processo que ocorre após a morte de uma pessoa. Assim, é durante esse processo que ocorre o levantamento de todos os bens que o falecido deixou. Além disso, ele pode ser judicial ou extrajudicial.

Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário verificar quem tem o direito de ficar com este patrimônio deixado pelo de cujus (falecido). A forma de regularizar esta situação acontece através do procedimento do inventário e partilha que visa formalizar a transmissão dos bens do falecido para os seus sucessores (herdeiros).

O Direito das Sucessões é o ramo do Direito formado pelo conjunto de normas que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que faleceu aos seus sucessores. O termo “patrimônio” não abrange somente bens, ele abarca também alguns direitos e algumas obrigações (com exceção daquelas que somente poderiam ser prestadas pelo próprio falecido, quando em vida).

O Direito do Trabalho envolve tanto o estudo do Direito Individual quanto do Direito Coletivo. O Direito Individual do Trabalho trata das regras, princípios e institutos jurídicos, que regulam a relação empregatícia e as relações de trabalho especificadas.

Nesse contexto, cabe ressaltar que a relação de trabalho é gênero da qual a relação de emprego é espécie. Assim, a relação de trabalho requer a prestação de um serviço por pessoa física a outrem. Já a relação de emprego requer que esse serviço seja prestado por pessoa física e com pessoalidade, mediante uma contraprestação onerosa, com subordinação jurídica perante o empregador e de forma não eventual, ou seja, em caráter contínuo e permanente.

Direitos Fundamentais do Consumidor
Direito à segurança
Garantia contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida ou à saúde.

Direito à escolha
Opção entre vários produtos e serviços com qualidade satisfatória e preços competitivos.

Direito à informação
Conhecimento de dados indispensáveis sobre produtos ou serviços para uma decisão consciente.

Direito à ser ouvido
Os interesses dos consumidores devem ser levados em conta pelos governos no planejamento e execução das políticas econômicas.

Direito à indenização
Reparação financeira por danos causados por produtos ou serviços.

Direito à educação para o consumo
Meios para o cidadão exercitar conscientemente sua função no mercado.

Direito a um meio ambiente saudável
Defesa do equilíbrio ecológico para melhorar a qualidade de vida agora e preserva-la para o futuro.

MARIA FERNANDA RIBEIRO & ADVOGADOS

- MARIA FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS (Pós graduação direito penal e processo penal – atuação nas instancia superiores)
Atuação também nas instancias superiores, TJSP, STJ, STF, e, peticionamento à CIDH e Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Prestando além de outros serviços, à advocacia de apoio para vários escritórios e empresas dentro e fora de São Paulo, RIO DE JANEIRO, BAHIA, PARANÁ e Estrangeiro, voltado a atender e satisfazer as necessidades jurídicas dos parceiros com serviços qualificados e especializados.
Temos como meta oferecer serviços jurídicos de altíssimo nível, buscando êxito e rapidez na solução das causas que a são confiada, destacando-se pela seriedade, comprometimento e competência, oferecendo aos nossos clientes soluções personalizadas.
- NOSSO ESCRITÓRIO TEM POR MISSÃO:
Fazer Justiça com força e destreza. Se você é culpado ou inocente, o Estado tem o dever de respeitar o princípio da dignidade Humana assim sendo, temos uma sociedade livre, justa e solidária.
- NOSSO OBJETIVO:
Aplicar dos meios legais, para buscar a plena satisfação de clientes e parceiros embora a advocacia seja uma prestação de serviço de meio, contudo, é possível, fazer justiça com meio de transformação, financeira, Social e Política. Por fim, com justiça é possível “Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.” Essa é estruturação do Estado Democrático de Direito (como é o Brasil).
- ATUAMOS NOS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, e DO PACTO SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: ARTIGO 8, GARANTIAS JUDICIAIS: “Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.”
“Suba o primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas dê o primeiro passo.” Martin Luther Kin